Questão: 11747 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o processo eleitoral é correto afirmar:

  • a
    O direito subjetivo público de concorrer a cargo eletivo é adquirido com a aprovação do nome do candidato pelo Partido;
  • b
    A fiscalização da inscrição eleitoral compete exclusivamente à Justiça Eleitoral;
  • c
    A ausência de imediata arguição verbal ou escrita de invalidade do voto, perante a mesa receptora, torna preclusa sua discussão, impedindo-se posterior impugnação perante a Junta Apuradora;
  • d
    Compete à Junta Apuradora, após a abertura de cada urna, decidir sobre a invalidade da votação por irregularidades contraídas antes e durante a fase de votação.
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