As prestaçôes de contas parciais dos Convênios, por convenentes que não integrem a Administração Pública Federal, serão obrigatoriamente compostas por um conjunto de documentos, dentre eles:

a

o Plano de Trabalho;

b

o Relatório de Execução físico-financeira;

c

o relatório de cumprimento do objeto conveniado;

d

uma cópia do Termo de Convênio, com a indicação da data de sua publicação;

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