Questão: 11833 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em caso de conflito aparente de normas, será pertinente a aplicação do princípio da consunção

  • a
    ao crime progressivo, à progressão criminosa, ao crime complexo.
  • b
    se a comparação for entre normas e não entre fatos.
  • c
    apenas se o fato for resultante da fusão de dois ou mais crimes autônomos.
  • d
    somente ao crime progressivo.
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