Questão: 11871 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São modalidades de extinção do crédito tributário:

  • a
    a isenção e a anistia
  • b
    a moratória e o parcelamento
  • c
    a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória e a remissão
  • d
    as reclamaçôes e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo e a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial
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