Questão: 11894 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Estado-membro tem competência tributária para instituir contribuição:

  • a
    de intervenção no domínio econômico.
  • b
    a ser cobrada de seus servidores, para o custeio em benefício destes, do regime previdenciário próprio.
  • c
    para o custeio do serviço de iluminação pública.
  • d
    de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
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