Questão: 12066 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicaçôes, sendo autarquia de regime especial:

  • a
    Pode prover seus cargos independentemente de concurso público;
  • b
    É subordinada hierarquicamente ao Ministério das Comunicaçôes;
  • c
    Tem dirigentes com mandato fixo e estabilidade;
  • d
    É dispensada da realização de licitação para contratar obras e serviços e para alienar bens móveis;
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