Questão: 12307 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a prisão temporária, é correto afirmar:

  • a
    pode ser decretada pelo delegado de polícia.
  • b
    não pode ser prorrogada sob quaisquer hipóteses.
  • c
    somente pode ser decretada na fase de inquérito.
  • d
    somente pode ser decretada pelo juiz e após o oferecimento da denúncia.
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