Questão: 12324 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a assertiva verdadeira quanto aos efeitos dos recursos.

  • a
    No ordenamento brasileiro, todos os recursos têm efeito suspensivo, a fim de assegurar o direito subjetivo do vencido.
  • b
    O juízo de retratação é inerente à interposição de qualquer recurso, atribuindo ao julgador a possibilidade de rever sua decisão.
  • c
    Todos os recursos possuem efeito devolutivo, existente quando houver pedido de reexame da decisão.
  • d
    Com o efeito suspensivo transfere-se a um órgão jurisdicionalmente superior o exame da matéria anteriormente decidida, não impedindo os efeitos da sentença.
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