Questão: 12335 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Noiva de vítima de acidente aéreo propôs ação de indenização (despesas com futura cerimônia de casamento) em face da transportadora que, em defesa, alega duas preliminares, a saber: primeira - ilegitimidade ativa da autora e segunda - sua ilegitimidade passiva já que outros parentes da vítima, reconhecendo inexistência de culpa da transportadora, propuseram ação contra o fabricante da peça defeituosa do avião, logrando sentença de procedência já transitada em julgado. Por suposto que o Ministério Público devesse ex vi legis emitir parecer no feito, sua opinião correta seria no sentido de que o juiz deveria:

  • a
    acolher a defesa e extinguir o feito dando por verificada a ilegitimidade ativa da autora, reconhecendo, de outro lado, a legitimidade passiva da ré
  • b
    acolher a defesa e extinguir o feito, dando por verificada a ilegitimidade passiva da ré, reconhecendo, de outro lado, a legitimidade ativa da autora
  • c
    rejeitar a defesa entendendo que ambas as preliminares confundem-se com o mérito
  • d
    rejeitar a segunda preliminar porquanto traduz matéria de mérito a ser apreciada em momento oportuno e rejeitar a primeira preliminar já que a autora é titular de direito próprio e autônomo
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