Questão: 20009 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os recursos, assinale a alternativa correta.

  • a
    A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
  • b
    Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução definitiva da sentença, extraindo a respectiva carta.
  • c
    Na modalidade de agravo retido, o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração.
  • d
    Ficam também submetidas ao tribunal as questôes anteriores à sentença, ainda não decididas.
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