Questão: 12421 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:

  • a
    O novo devedor pode opor ao credor as exceçôes pessoais que competiam ao devedor primitivo.
  • b
    É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento do credor, ficando, em qualquer hipótese, o devedor primitivo coobrigado.
  • c
    Em regra, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal.
  • d
    Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
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