Questão: 12480 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A União declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma casa residencial localizada em Belo Horizonte, de propriedade de João da Silva. O proprietário, alegando e comprovando não possuir outro prédio residencial, tenta impedir a execução da desapropriação.
Considerando-se esse caso, é CORRETO afirmar que:

  • a
    A desapropriação poderá se concretizar, desde que a imissão na posse do imóvel se condicione à conclusão da construção de outra moradia pelo desapropriado;
  • b
    A desapropriação poderá se concretizar, desde que a União tenha, em processo administrativo prévio, comprovado o interesse público;
  • c
    O motivo alegado pelo proprietário do imóvel é obstáculo à desapropriação;
  • d
    O motivo alegado pelo proprietário do imóvel não é obstáculo à desapropriação;
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