Questão: 12567 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação de consignação em pagamento pode ser proposta:

  • a
    por terceiro, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida;
  • b
    em se tratando de prestaçôes periódicas, que as vincendas sejam pagas até a data do vencimento;
  • c
    para o depósito da quantia devida, a ser efetivado no prazo de 10 (dez) dias contados do deferimento;
  • d
    para o credor receber e dar quitação, sem que seja condenado no pagamento de custas e honorários;
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