Questão: 12724 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tendo em vista os princípios pelos quais se rege a Administração Pública, indicar a afirmativa incorreta:

  • a
    Os princípios que constam da Constituição Federal são aplicáveis aos três níveis de Governo da Federação;
  • b
    O princípio da publicidade comporta exceçôes, tratando-se de procedimento licitatório;
  • c
    O princípio da motivação impôe que o agente público explicite o fundamento de todo ato praticado;
  • d
    O desvio de finalidade exprime, muito frequentemente, desrespeito ao princípio da moralidade;
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