Questão: 12762 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Escolha a assertiva errada:

  • a
    Os atos dos juízes consistem em: sentença (o ato pelo qual o juiz pôe termo ao processo, sempre decidindo o mérito da causa), decisão interlocutória (o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente) e despachos (todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma).
  • b
    A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
  • c
    Extingue-se o processo sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação, com o consentimento do réu, mas sem renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
  • d
    Pronunciada a decadência ou a prescrição, extingue-se o processo com julgamento do mérito.
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