Questão: 12912 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal são crimes de responsabilidade, especialmente os atos contra:

  • a
    a segurança do país;
  • b
    a Federação;
  • c
    a lei orçamentária;
  • d
    a administração pública.
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