Questão: 47969 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao conceito e à classificação das constituiçôes e relativamente à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

  • a
    Como decorrência do impacto que tiveram os trabalhos teóricos de Hans Kelsen e sua Teoria pura do Direito, até hoje o conceito predominante de constituição é essencialmente formal, isto é, técnico-jurídico.
  • b
    Pelo fato de serem normas jurídicas, tanto os princípios quanto as regras, a interpretação de uns e outras vale-se das mesmas técnicas e dos mesmos procedimentos hermenêuticos.
  • c
    As constituiçôes escritas adquiriram prevalência nos diferentes países, ao longo do tempo, porque são mais políticas e sociologicamente estáveis do que as não-escritas.
  • d
    Sem embargo da noção consolidada de que as leis devem ser interpretadas de acordo com a constituição e não o inverso, é juridicamente admissível que a eficácia de uma norma constitucional fique subordinada à atuação do legislador ordinário, em certos casos.
  • Próxima Questão