Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro:

o erro de proibição indireto enseja efeitos que se situam no âmbito das descriminantes putativas, por isso tanto pode afetar a culpabilidade do agente, como, em algumas situaçôes, afetar a tipicidade dolosa.

quanto às conseqüências jurídicas, as descriminantes putativas, ora equiparam-se ao erro de tipo, ora equivalem ao erro de proibição.

o objeto do erro de tipo é o tipo subjetivo.

todo erro jurídico-penal repercute no dolo do agente.