Nos termos da Lei 2.657/96, o ICMS incide sobre operaçôes:

com livro em branco ou simplesmente pautado, bem como o utilizado para escrituração de qualquer natureza.

que destinem ao exterior mercadorias ou serviços.

que destinem a outro Estado e Distrito Federal energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificante e combustível líquido e gasoso dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

com artigo funerário, quando promovida por empresa do ramo concomitantemente com a prestação de serviço funerário.