Questão: 13056 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É certo que os contratos administrativos:

  • a
    não poderão prever cláusulas exorbitantes, ou seja, que excedam o Direito Comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração.
  • b
    são sempre formais, onerosos, comutativos e realizado intui personae e, em regra, consensuais.
  • c
    de atribuição são aqueles em que a Administração confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular.
  • d
    deverão prever, expressamente, o controle do contrato pela Administração Pública, uma vez que esse controle não está implícito na contratação pública.
  • Próxima Questão