Questão: 13191 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituiçôes nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Sobre as Forças Armadas, é correto afirmar:

  • a
    Caberá "habeas-corpus" em relação a certas puniçôes disciplinares militares.
  • b
    Ao militar é proibida a greve e permitida a sindicalização.
  • c
    O militar ativo e inativo não pode estar filiado a partidos políticos.
  • d
    As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
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