Questão: 13300 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por

  • a
    partido político com repesentação no Congresso Nacional.
  • b
    qualquer partido político.
  • c
    partido político legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano.
  • d
    partido político com representação em Assembleias Legislativas de pelo menos 8 (oito) Estados.
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