Questão: 13304 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No Brasil NÃO se admite o controle

  • a
    de constitucionalidade de omissão legislativa.
  • b
    abstrato e prévio de constitucionalidade, via ação declaratória de constitucionalidade.
  • c
    político de constitucionalidade.
  • d
    de constitucionalidade pela via da exceção.
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