Questão: 13331 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A suspensão condicional da pena privativa de liberdade - sursis - em regra cai sobre pena não superior a dois (2) anos. Excepcionalmente, poderá recair sobre pena superior, não excedente, porém, a quatro (4) anos. Isso se verifica, quando:

  • a
    o condenado for semi-imputável;
  • b
    o condenado reparou integralmente o dano proveniente do crime;
  • c
    o condenado for menor de vinte e um (21) anos de idade;
  • d
    o condenado for maior de setenta (70) anos de idade.
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