Questão: 13395 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É condição de elegibilidade:

  • a
    ter menos de oitenta anos;
  • b
    a idade mínima de dezoito anos para ser prefeito;
  • c
    a idade mínima de trinta anos para analfabeto se eleger Governador de Estado;
  • d
    a idade mínima de vinte e um anos para o estrangeiro, naturalizado brasileiro, ser deputado federal.
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