Questão: 13566 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta observando o disposto na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):

  • a
    as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigaçôes decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
  • b
    as associaçôes legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre os seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor são legitimadas para propor ação em defesa do consumidor a título coletivo, mas somente com autorização assemblear;
  • c
    as sociedades coligadas só responderão por culpa e as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigaçôes decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
  • d
    não haverá a desconsideração da personalidade jurídica em caso de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, ainda que em caso de má administração;
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