Questão: 13679 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A intervenção federal, para o fim de assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis, depende de:

  • a
    provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República;
  • b
    requisição do Ministro de Estado da Justiça;
  • c
    provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República;
  • d
    requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral.
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