Nos termos do Código Tributário Nacional, o denominado lançamento por homologação

a

acontece naqueles tributos em que a legislação tributária impôe ao Fisco todo o labor da constituição do crédito tributário.

b

somente estará completado se a Administração permanecer omissa no prazo de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao da realização do fato gerador.

c

exige que o Fisco homologue expressa ou tacitamente os pagamentos antecipados realizados pelo próprio contribuinte sem qualquer participação estatal.

d

suspende a exigibilidade do crédito tributário.

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