Questão: 13768 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando o conceito, a classificação e a aplicação da Constituição, assinale a assertiva correta.

  • a
    A Constituição brasileira de 1988 é rígida, porque estabelece separação rígida de poderes.
  • b
    Em nosso sistema jurídico, as leis complementares têm a função de dar plena aplicabilidade às leis ordinárias.
  • c
    Nos Princípios Fundamentais da Constituição brasileira, são encontradas as tradicionais normas programáticas, que, por definição, são plena e imediatamente aplicáveis.
  • d
    O controle judicial da constitucionalidade é típico das constituiçôes rígidas, pressupondo hierarquia formal entre as normas do sistema jurídico.
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