De acordo com disposiçôes do Código Civil e do Código de Águas no que se refere à aquisição da propriedade, é correto afirmar-se que:

Para completar o tempo exigido pelo usucapião, o possuidor pode acrescentar a sua a posse do seu antecessor, desde que ambas sejam contínuas e pacíficas.

O usucapião não é modo de aquisição da propriedade móvel.

Avulsão são os acréscimos formados por depósitos e aterros naturais, ou pelo desvio das águas dos rios, ainda que estes sejam navegáveis.

O álveo abandonado da corrente pública passa a pertencer aos proprietários ribeirinhos das duas margens, mas devem eles indenização ao dono do terreno por onde as águas abrigaram novo curso.