Questão: 13933 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentro do Sistema Tributário Nacional encontram-se vários princípios que limitam o poder de tributar. Entre esses princípios, incluem-se:

  • a
    Legalidade, isonomia e anualidade
  • b
    Legalidade, irretroatividade e proibição de confisco
  • c
    Irretroatividade, proibição de confisco e anualidade
  • d
    Imunidades, proibição de confisco e anualidade fiscal
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