São causas e consequência da exclusão do crédito tributário:

a

a isenção e a anistia, extinguindo todas as demais obrigaçôes acessórias decorrentes do crédito;

b

o pagamento e a prescrição, extinguindo todas as demais obrigaçôes decorrentes do crédito;

c

o pagamento e a decadência, extinguindo todas as demais obrigaçôes decorrentes do crédito;

d

a isenção e a anistia; mantendo-se o cumprimento das obrigaçôes acessórias dependentes da obrigação principal.

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