Questão: 14009 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa CORRETA:

Absolvido em processo-crime porque teria agido sob o pálio da legítima defesa putativa, o réu é acionado pela vítima, no juízo cível, para haver indenização pelas lesôes sofridas. No seu modo de ver, o que poderá acontecer?

  • a
    Não cabe pedido de indenização porque o ato não foi ilícito.
  • b
    A decisão na área criminal afastou a indenização pleiteada.
  • c
    Embora ilícito o ato, a absolvição afastou a reparação pretendida.
  • d
    O réu poderá ser obrigado a indenizar, apesar da absolvição na área criminal.
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