Questão: 14013 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a afirmativa incorreta.

  • a
    A petição inicial deverá indicar o Juiz ou o Tribunal a que é dirigida.
  • b
    Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, será indeferida de plano pelo Juiz.
  • c
    Indeferida a petição inicial por não preenchidos os requisitos legais, o autor poderá apelar, sendo facultado ao Juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
  • d
    O pedido é um dos requisitos da petição inicial, cuja impossibilidade jurídica configura inépcia.
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