Questão: 14068 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa INCORRETA:
A União é citada nas causas em que seja interessada, na condição de autora, ré, assistente, oponente, recorrente ou recorrida, na pessoa:

  • a
    Do Procurador-Geral da União, nas hipóteses de competência do Supremo Tribunal Federal;
  • b
    Do Procurador-Regional da União, nas hipóteses de competência dos Tribunais Regionais Federais;
  • c
    Do Procurador-Chefe ou do Procurador-Seccional da União, nas hipóteses de competência dos Juízos de Primeiro Grau;
  • d
    Do Procurador-Regional da Fazenda Nacional, nas causas de natureza fiscal da União, na hipótese de competência de Tribunais Regionais Federais;
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