Questão: 14398 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre prescrição, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    o curso do prazo prescricional pode ser interrompido, mas jamais suspenso.
  • b
    ao contrário do que se dá com os prazos processuais, na contagem do prazo prescricional, o dia do começo inclui-se no cálculo.
  • c
    no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
  • d
    são reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
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