Questão: 14474 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na questão só existe uma (única) afirmação certa; marque-a com um X:

  • a
    lançamento tributário é ato regrado, vinculado e obrigatório.
  • b
    lançamento de ofício é ato privativo de contribuinte tributário.
  • c
    lançamento oriundo de fato gerador presumido é inconstitucional.
  • d
    lançamento e base de cálculo só existem em impostos.
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