A imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, a , da Constituição:

alcança os impostos, as taxas e as contribuiçôes para a seguridade social;

alcança apenas os impostos e estende-se às autarquias, e fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público no que se refere ao patrimônio e a renda ou aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou deles decorrentes;

alcança apenas os impostos e estende-se às autarquias, e fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como às empresas estatais prestadoras de serviços públicos no que se refere ao patrimônio e a renda ou aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou deles decorrentes;

alcança os impostos e as taxas, estende-se às autarquias e fundaçôes instituídas pelo Poder Público.