Questão: 14641 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Mário e Sueli são casados há 06 (seis) anos sob o regime da comunhão parcial de bens. Em razão dos problemas conjugais havidos, o casal encontra-se separado de fato há 02 (dois) anos e 02 (dois) meses. Dessa união resultou 02 (dois0 filhos, que se encontram atualmente sob a guarda provisória de Sueli. Nesse período de separação, o casal descobriu que o seu casamento fora contraído perante autoridade incompetente. Com o objetivo de alcançar a dissolução do casamento, dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que poderá ser implementada:

  • a
    a interposição de Ação de Divórcio ajuizada por um dos cônjuges, com pedido de fixação do direito de visita aos filhos;
  • b
    a interposição de Ação de Separação Judicial ajuizada por um dos cônjuges, com pedido de separação de corpos;
  • c
    a interposição de Ação de Nulidade do Casamento ajuizada pelo Ministério Público ou por qualquer interessado;
  • d
    a interposição de Ação de Conversão em Divórcio ajuizada por ambos os cônjuges, com pedido de fixação de alimentos e guarda dos menores;
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