É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto:

a

A de dois cargos privativos de médico, independente da compatibilidade de horários;

b

A de dois cargos de professor, independente da compatibilidade de horários;

c

Quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

d

Quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro, de nível médio ou científico;

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