Questão: 14809 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"A" foi surpreendido pela polícia quando vendia a um viciado porção de cocaína. Além do mais tinha em depósito, com o evidente intuito de tráfico, mais outra boa porção do entorpecente. Neste caso:

  • a
    "A" teria praticado dois delitos de tráfico de entorpecente, um porque vendeu ao viciado uma porção da droga e outro pelo fato de manter em depósito mais outra quantidade de cocaína, com finalidade de mercancia;
  • b
    "A" teria praticado um só delito de tráfico de entorpecente, tendo em conta que o tipo penal do artigo 12 da Lei n.º 6.368/76 é acentuado como crime complexo;
  • c
    "A" teria praticado dois delitos de tráfico de entorpecente, um porque vendeu ao viciado uma porção da droga e outro pelo fato de manter em depósito mais outra quantidade de cocaína, porque o artigo 12 da Lei n.º 6.368/76 é conceituado como tipo misto alternativo;
  • d
    "A" teria praticado um só delito de tráfico de entorpecente, ainda que mediante duas açôes, tendo em conta que o artigo 12 da Lei n.º 6.368/76 é conceituado como tipo misto alternativo.
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