Questão: 54195 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação penal pública pode ser:

  • a
    promovida somente pelo Ministério Público.
  • b
    promovida pelo ofendido ou por seu representante legal.
  • c
    instaurada por portaria da autoridade policial.
  • d
    instaurada de ofício pelo juiz.
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