Questão: 14904 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em hipótese de absolvição proferida em processo iniciado por queixa do ofendido, o Ministério Público

  • a
    poderá apelar da sentença em caso de ação privada subsidiária da pública.
  • b
    poderá apelar da sentença independentemente da espécie da ação penal.
  • c
    nunca poderá apelar da sentença.
  • d
    poderá apelar da sentença em caso de ação privada exclusiva.
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