Questão: 14925 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Descentralização administrativa por colaboração é:

  • a
    A transferência por meio de contrato ou ato administrativo unilateral da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, conservando o poder público a titularidade do serviço;
  • b
    A transferência por meio de contrato ou ato administrativo unilateral da execução e da titularidade de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado;
  • c
    A transferência por lei da titularidade e da execução de determinado serviço público para pessoa jurídica de direito público ou privado;
  • d
    Atribuição de personalidade jurídica própria, de direito público, a uma entidade local, geograficamente delimitada, com capacidade administrativa genérica;
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