Quanto ao IPTU do Município de Curitiba (Lei Complementar Municipal 40/2001), assinale a alternativa INCORRETA:

No caso de imóveis locados, a lei prevê a responsabilidade solidária do locatário.

O valor venal do imóvel é determinado mediante avaliação, tomando-se como referência os valores unitários constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários e características do imóvel, prevalecendo sobre tais critérios o valor comprovado de determinado imóvel.

Considera-se ocorrido o fato imponível no dia 1.º de janeiro de cada exercício financeiro, e o lançamento é efetuado de ofício.

Quanto à utilização, os imóveis são qualificados em: residenciais, não-residenciais; mistos e territoriais.