Questão: 15031 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A convalidação de atos administrativos é providência que

  • a
    pode ser tomada, desde que não prejudique o interesse público ou os direitos de terceiros.
  • b
    pode ser tomada livremente, mediante apreciação discricionária da autoridade competente.
  • c
    deve obrigatoriamente ser tomada, se os vícios forem sanáveis.
  • d
    não pode ser tomada, em razão de inexistirem nulidades relativas em direito administrativo.
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