Questão: 15207 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Determinada Prefeitura promoveu a realização de concurso público, com prazo de validade de 2 anos, para preenchimento de dez vagas de médico, para contratação pelo regime celetista. Na ocasião, foram preenchidas apenas oito vagas, apesar de haver mais cinco candidatos aprovados que não foram convocados. Passado um ano e meio, a mesma Prefeitura promoveu novo concurso para preenchimento das duas vagas restantes de médico. Diante dessa situação, é correto dizer que:

  • a
    o segundo concurso é válido, mas os aprovados no primeiro concurso deverão ser convocados com prioridade sobre os novos concursados.
  • b
    os concursos foram realizados sem base constitucional, vez que não se tratava de preencher cargos efetivos.
  • c
    o segundo concurso é nulo, vez que os aprovados no primeiro deveriam ter sido convocados para preencher as duas vagas restantes antes que se realizasse um novo concurso.
  • d
    o segundo concurso é ineficaz, vez que os aprovados no primeiro deveriam ter sido convocados para preencher as duas vagas restantes antes que se realizasse um novo concurso.
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