Adquire personalidade jurídica:

a

a sociedade comercial, pela celebração válida do seu contrato social, em que sejam observadas a capacidade dos sócios e a finalidade lícita da sociedade;

b

a sociedade comercial, pela publicação do seu contrato social ou do seu ato constitutivo no Diário Oficial;

c

a sociedade comercial, pelo arquivamento do seu contrato social ou do seu ato constitutivo no Registro de Comércio;

d

o comerciante, pelo registro da sua declaração de firma individual perante o Registro de Comércio.

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