Questão: 15279 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o controle de constitucionalidade das leis, pela via de exceção, pode ser feito:

  • a
    somente pelo Superior Tribunal de Justiça;
  • b
    apenas pelo Supremo Tribunal Federal;
  • c
    apenas pelos Tribunais de Justiça dos Estados;
  • d
    por qualquer Juiz.
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