Questão: 15316 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No exame de uma impetração de segurança, visando à nulidade de ato de autoridade administrativa que aplicou, em procedimento administrativo, pena de demissão ao servidor impetrante, deverá o Juiz

  • a
    verificar se existe, ou não, causa legítima que autorize a imposição da sanção disciplinar.
  • b
    examinar o mérito da decisão administrativa.
  • c
    reexaminar as provas e as questôes fáticas analisadas no procedimento administrativo.
  • d
    aferir da correta valoração das provas no procedimento administrativo.
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